Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE MURAIS NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, CONTENDO O RESULTADO DA VOTAÇÃO NOMINAL DA EMENDA DANTE DE OLIVEIRA DE RESTABELECIMENTO DAS ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.