Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1984.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/1985

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária456/1983 02/12/1983MencionaExercício de 1984

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