Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE MÉDICO-VETERINÁRIO, ENGENHEIRO-QUÍMICO, GEÓLOGO E ASTRÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 05/12/1985