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  Lei Ordinária 789/1985 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/12/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária702/1985 02/01/1985MencionaArt. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar132/2013 20/12/2013Menciona
Lei Complementar132/2013 20/12/2013Revogaart. 9º
Lei Ordinária1.025/1987 14/07/1987AlteraQuantitativo de cargos
Lei Ordinária1.015/1987 01/07/1987Menciona

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