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  Lei Ordinária 797/1985

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ECONOMISTA, ESTATÍSTICO E TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/12/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária702/1985 02/01/1985MencionaArt. 1°
Lei Ordinária700/1984 28/12/1984Menciona
Lei Ordinária386/1982 14/12/1982Menciona
Lei Ordinária95/1979 14/03/1979Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona

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