Melhore sua busca

  Lei Ordinária 800/1985

Ementa: PERMITE AOS DIRETORES DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO COM TRÊS TURNOS OU MAIS A ACUMULAÇÃO DAS DUAS MATRÍCULAS NA MESMA ESCOLA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 23/12/1985

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.