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Lei Ordinária 1.079/1987 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI-RIO, DEFINE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 05/11/1987

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 06/11/1987

Temas

APOSENTADORIA, PENSÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.344/2001	28/12/2001	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.805/1999	17/05/1999	Altera	Art. 3°, caput; Art. 6°, inciso III e IV; Art. 7°, inciso I e II e parágrafo único; Art. 11; Art. 15, caput e parágrafo único; Art. 21, caput, inciso I; Art. 22
Lei Ordinária	2.805/1999	17/05/1999	Inclui	Item 3 ao art. 21; inciso IV ao art. 21; parágrafo único ao art. 29; § 1° ao art. 31
Lei Ordinária	2.805/1999	17/05/1999	Menciona	Art. 11; Art. 21
Lei Ordinária	2.311/1995	26/04/1995	Menciona	§ 2° do Art. 1°
Lei Ordinária	1.484/1989	05/12/1989	Altera	Inciso V do Art. 6°, inciso II do Art. 21; § 1° e § 2° do art. 31
Lei Ordinária	1.375/1989	20/02/1989	Menciona	Parágrafo único do Art. 7°; § 4° do Art. 4°
Lei Ordinária	1.375/1989	20/02/1989	Revoga	Parágrafo único do Art. 7°

Sobre

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