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  Lei Ordinária 1.108/1987

Ementa: OBRIGA A INDICAÇÃO DE SAÍDAS DE EMERGÊNCIA EM SALAS DE PROJEÇÃO, ESPETÁCULOS E EVENTOS PÚBLICOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1987
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/12/1987

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