Ementa: LEGALIZA A FEIRA NOTURNA DE COPACABANA CONFORME AS DISPOSIÇÕES MENCIONADAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1987
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 05/01/1988

Temas


COMÉRCIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.