Ementa: DÁ O NOME DE TEIXEIRA MENDES (PENSADOR) A UM ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, PREFERENCIALMENTE LOCALIZADO NA XVII REGIÃO ADMINISTRATIVA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/1987
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 05/01/1988

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