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Lei Ordinária 1.214/1988

Ementa: CRIA E REGULA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMAM.

Situação: Revogada

Data do Ato: 04/04/1988

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 06/04/1988

Temas

ASSOCIAÇÕES E CONSELHOS MUNICIPAIS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.669/1998	16/07/1998	Menciona	Conselho Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária	2.390/1995	01/12/1995	Menciona	Conselho de Meio Ambiente da Cidade do Rio de Janeiro
Lei Ordinária	2.390/1995	01/12/1995	Revoga Totalmente

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