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  Lei Ordinária 1.353/1988 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/11/1988
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 17/11/1988

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Lei Ordinária3.744/2004 06/05/2004Revoga Totalmente

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