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  Resolução 575/1988

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/1988

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1977 01/01/1977AlteraItem 4 do art. 45; Item 2 do inciso X do art. 56; Item 5, 6 e 7 do inciso IV do art. 56

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