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  Resolução 597/1989

Ementa: REFERENDA O DECRETO Nº 5877, DE 5 DE JUNHO DE 1986, QUE FIXA COEFICIENTE REDUTOR DAS PARCELAS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DAS TAXAS COBRADAS EM CONJUNTO, VENCÍVEIS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1986.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/05/1989

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Lei Ordinária691/1984 24/12/1984MencionaArt. 256

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