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  Lei Ordinária 1.390/1989

Ementa: CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO BAIRRO PEIXOTO, EM COPACABANA, V REGIÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/1989
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/05/1989

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