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  Lei Ordinária 1.393/1989 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM TODOS OS SUPERMERCADOS, BEM COMO BEBEDOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/05/1989
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/05/1989

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Lei Complementar198/2019 14/01/2019Revoga Totalmente

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