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  Lei Ordinária 1.430/1989 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM BANCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/09/1989
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 06/09/1989

Temas

BANCOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

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Lei Ordinária4.063/2005 24/05/2005Revoga Totalmente

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