Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.486/1989

Ementa: CRIA 134 CARGOS DA CLASSE INICIAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FISCAL DE RENDAS, DISPÕE SOBRE O SEU PROVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/1989
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.