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  Resolução 639/1990

Ementa: CONSTITUI UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES QUE ESTÃO OCORRENDO NA BARRA DA TIJUCA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/1977 29/08/1977Menciona§ 1° do Art. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução640/1990 21/05/1990Menciona

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