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  Lei Ordinária 1.540/1990

Ementa: TRANSFORMA AS ÁREAS DE MATAS NATIVAS DO PAU DA FOME E DO CAMORIM, EM RESERVAS BIOLÓGICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/01/1990
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/01/1990

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