Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO BAIRRO DA ÁREA CONHECIDA COMO PRAÇA DO CARMO, SITUADA ENTRE OS BAIRROS DA PENHA, VILA DA PENHA E VILA KOSMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/01/1990
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/01/1990