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  Lei Ordinária 1.628/1990

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS, ALUSIVAS À CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA NAS ÁREAS DE ACESSO E LOCAIS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/1990
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/10/1990

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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