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  Resolução 667/1991

Ementa: CONSTITUI UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR FATOS DETERMINADOS DA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO-IPLANRIO RELACIONADOS COM A ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO-ORLA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/1991

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56
Resolução02/1977 29/08/1977Menciona§ 1° do Art. 2°

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