Melhore sua busca

  Lei Complementar 07/1991

Ementa: ALTERA O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 207, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1980, E RATIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 13 DE SETEMBRO DE 1990.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/02/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1990 13/09/1990Menciona
Lei Ordinária207/1980 19/12/1980Altera§ 1º do art. 12; art. 22 e parágrafo único e caput do art. 31

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.