LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 1.658/1991

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 1979, RELATIVOS A REGIME DISCIPLINAR DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 18/01/1991

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 21/01/1991

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	94/1979	14/03/1979	Inclui	§ 3° ao Art. 189
Lei Ordinária	94/1979	14/03/1979	Altera	Parágrafo único do Art. 183; § 1° do Art. 186; § 2° do Art. 189; Art. 190; Art. 192; Art. 193; Art. 199; Art. 200; Parágrafo único do Art. 202; Parágrafo único do Art. 204

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais