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  Lei Ordinária 1.684/1991

Ementa: CONCEDE À ASSOCIAÇÃO DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO DIREITO A CAMAROTE PARA OS DESFILES OFICIAIS DURANTE O CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/03/1991
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 20/03/1991

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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