Ementa: RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ O NOME DO ORFANATO, À RUA B, DO PA 1020, EM JACAREPAGUÁ JURISDIÇÃO DA XVI REGIÃO ADMINISTRATIVA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/1991
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 31/05/1991