Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM HOSPITAL GERAL PEDIÁTRICO NA ZONA OESTE, PREFERENCIALMENTE EM CAMPO GRANDE, NOS TERMOS EM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/06/1991
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/07/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.