Ementa: CONHECE O RELATÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATIVO ÀS ATIVIDADES DO 2º TRIMESTRE DE 1991.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.