Ementa: DÁ O NOME DE GENERAL FRANCISCO MORAZAN A UM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E RESTABELECE A COLOCAÇÃO DE SEU BUSTO EM PRAÇA SITUADA PREFERENCIALMENTE NA ÁREA DA XXIV REGIÃO ADMINISTRATIVA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/1992
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/03/1992

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Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

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