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  Lei Ordinária 2.014/1993

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aumentar os vencimentos-base e salários dos servidores municipais que menciona.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/09/1993
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 20/09/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.966/1993 17/05/1993Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.959/1993 12/04/1993Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.998/1993 25/06/1993RevogaArt. 2°
Lei Ordinária1.998/1993 25/06/1993Menciona
Lei Ordinária1.998/1993 25/06/1993MencionaArt. 2°
Lei Ordinária1.966/1993 17/05/1993Menciona
Lei Ordinária1.959/1993 12/04/1993Menciona
Lei Ordinária1.563/1990 05/03/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.031/1993 26/10/1993Menciona

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