Ementa: Permite a implantação de uso hospitalar, geriátrico e esportivo-recreativo na Subzona A-15 da Zona Especial 5 (ZE-5) referida nas Instruções Normativas que acompanham o Decreto nº 3.046, de 27 de abril de 1981, nas condições que menciona.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1993
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/12/1993