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  Resolução 696/1993

Ementa: CONSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR TODO O PROCESSO LICITATÓRIO E O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/1993

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 4° do Art. 121; Art. 59; Art. 125

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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