Ementa: Autoriza a inscrição da Cidade do Rio de Janeiro junto ao Comitê Olímpico Internacional como candidata à sede dos Jogos Olímpicos do ano 2.004.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/09/1994

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