Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.218/1994

Ementa: Estende as disposições da Lei nº 2155, de 30 de maio de 1994, aos servidores que menciona.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 27/09/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.155/1994 30/05/1994Menciona
Lei Ordinária1.699/1991 22/05/1991MencionaArt. 4°, inciso I do § 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.