Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.258/1994

Ementa: Cria, nos bares, restaurantes, lanchonetes e similares, a cartela de controle de consumo de chope.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/12/1994

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.