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  Lei Ordinária 2.278/1994

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 1995.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/01/1995

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.213/1994 21/07/1994MencionaArt. 6º
Lei Ordinária1.940/1992 31/12/1992Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 3° do Art. 258

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo261/2001 07/08/2001Mencionaexercício de 1995
Decreto Legislativo208/1999 28/09/1999MencionaExercício de 1995
Decreto Legislativo207/1999 28/09/1999MencionaExercício de 1995
Decreto Legislativo206/1999 28/09/1999MencionaExercício de 1995
Decreto Legislativo205/1999 28/09/1999MencionaExercício de 1995
Decreto Legislativo175/1998 27/05/1998MencionaExercício de 1995
Decreto Legislativo154/1997 08/05/1997MencionaExercício de 1995
Lei Ordinária2.343/1995 26/07/1995MencionaExercício financeiro de 1995
Lei Ordinária2.339/1995 12/07/1995MencionaExercício financeiro de 1995
Lei Ordinária2.311/1995 26/04/1995MencionaExercício de 1995

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