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  Resolução 715/1994

Ementa: CONSTITUI UMA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ESTUDAR AS IMPLICAÇÕES URBANÍSTICAS COM A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MORRO DOIS IRMÃOS E NA GLEBA CONHECIDA COMO CHÁCARA DO CÉU.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; Art. 117

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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