LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO

Lei Ordinária 2.312/1995

Ementa: Tomba as edificações e conjuntos que menciona da Rua São José e adjacências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/04/1995

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	§ 7° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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