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  Lei Ordinária 2.339/1995 TEXTO COMPILADO

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/07/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.278/1994 28/12/1994MencionaExercício financeiro de 1995

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.185/2001 15/03/2001Revoga Totalmente

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