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Lei Ordinária 2.343/1995

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996, e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 26/07/1995

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.278/1994	28/12/1994	Menciona	Exercício financeiro de 1995
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	Art. 254; Art. 322; § 3° do Art. 98; § 5° do Art. 254; Art. 260; inciso III do Art. 259; Art. 216; Art. 351; Art. 222; Art. 312; Art. 353; Art. 256, inciso III; Art. 260; § 3° do Art. 258, inciso I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.530/1996	27/12/1996	Menciona	Incisos I e II do Art. 7° da LDO 1996
Lei Ordinária	2.398/1996	14/02/1996	Menciona	Art. 10
Lei Ordinária	2.398/1996	14/02/1996	Menciona	Parágrafo único do Art. 32 da LDO 1996

Sobre

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