Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.366/1995

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de elementos que possibilitem a identificação de promotores de espetáculos nos cartazes de propaganda, fixa condições para interdição de tais espetáculos, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/09/1995

Temas

PUBLICIDADE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.