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  Lei Ordinária 2.377/1995

Ementa: Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Administração a gratificação de Gestão de Sistemas Administrativos, cria a categoria funcional Agente de Sistemas Administrativos, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/10/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979MencionaIncisos I a X, XII e XIV do Art. 64

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.739/2020 07/05/2020Menciona
Lei Ordinária3.789/2004 29/06/2004Menciona
Lei Ordinária3.789/2004 29/06/2004MencionaArt. 10; Art. 11 e Art. 12
Lei Ordinária3.630/2003 03/09/2003Menciona

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