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  Lei Ordinária 2.396/1996

Ementa: Declara como Área de Especial Interesse Urbanístico o conjunto de terrenos remanescentes de desapropriação para a implantação da Linha 1 do sistema metroviário, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/01/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56; § 7° do Art. 79

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar98/2009 22/07/2009Menciona

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