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  Lei Ordinária 2.398/1996

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1996.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/02/1996

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.343/1995 26/07/1995MencionaArt. 10
Lei Ordinária2.343/1995 26/07/1995MencionaParágrafo único do Art. 32 da LDO 1996
Lei Ordinária1.940/1992 31/12/1992Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 3° do Art. 258

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo260/2001 07/08/2001Mencionaexercício de 1996
Decreto Legislativo215/1999 07/10/1999MencionaExercício de 1996
Decreto Legislativo214/1999 07/10/1999MencionaExercício de 1996
Decreto Legislativo209/1999 28/09/1999MencionaExercício de 1996
Decreto Legislativo160/1997 12/09/1997MencionaExercício de 1996
Lei Ordinária2.461/1996 05/08/1996Mencionaexercício de 1996
Lei Ordinária2.399/1996 14/02/1996Mencionaexercício de 1996; lei do orçamento anual para 1996

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