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Lei Ordinária 2.530/1996

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 1997.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/12/1996

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.461/1996	05/08/1996	Menciona	Art. 10; Art. 7°
Lei Ordinária	2.343/1995	26/07/1995	Menciona	Incisos I e II do Art. 7° da LDO 1996
Lei Ordinária	1.940/1992	31/12/1992	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	§ 3° do Art. 258

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto Legislativo	259/2001	02/08/2001	Menciona	exercício de 1997
Decreto Legislativo	250/2000	15/06/2000	Menciona	Exercício de 1997
Decreto Legislativo	221/1999	19/10/1999	Menciona	Exercício de 1997
Decreto Legislativo	219/1999	07/10/1999	Menciona	Exercício de 1997
Decreto Legislativo	218/1999	07/10/1999	Menciona	Exercício de 1997
Decreto Legislativo	217/1999	07/10/1999	Menciona	Exercício de 1997
Decreto Legislativo	216/1999	07/10/1999	Menciona	Exercício de 1997
Decreto Legislativo	235/1999	01/01/1999	Menciona	Exercício de 1997
Lei Ordinária	2.586/1997	25/11/1997	Menciona	exercício de 1997
Lei Ordinária	2.577/1997	26/09/1997	Menciona	Orçamento vigente
Lei Ordinária	2.558/1997	29/07/1997	Altera	Função de Governo
Lei Ordinária	2.558/1997	29/07/1997	Menciona	Orçamento de 1997
Lei Ordinária	2.537/1997	03/03/1997	Menciona
Lei Ordinária	2.531/1996	27/12/1996	Menciona	Lei do orçamento anual para 1997

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