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  Decreto Legislativo 157/1997

Ementa: APROVA AS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1993.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.935/1992 30/12/1992MencionaExercício de 1993
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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