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  Resolução 801/1998

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR E APURAR A DENÚNCIA FEITA PELO JORNAL TRIBUNA DA IMPRENSA COM SEGUINTE TÍTULO: CONCURSO PARA A CÂMARA PODE TER SIDO FRAUDADO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/1998

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 4° do art. 121; art. 59

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