Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 1276, de 7 de julho de 1988, que dispõe sobre a atuação da Prefeitura nos eventos do Carnaval Carioca.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.276/1988 07/07/1988AlteraArt. 3°, incisos e parágrafos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.