Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.756/1999

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social, para a Secretaria Municipal de Saúde, com a finalidade de operacionalizar a gestão plena do Sistema Único de Saúde no Município do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária207/1980 19/12/1980MencionaInciso III do Art. 112

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.809/1999 14/06/1999MencionaArt. 3°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.